Termos de uso.

Bem-vindo(a) ao site da PIXCARD!

Estes Termos de Uso explicam as regras para sua navegação no site da PIXCARD. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços, pois o uso do site implica na aceitação integral dos termos aqui descritos. Se você não concordar, não deve continuar utilizando o site.

NOSSOS SERVIÇOS

1. A PIXCARD é uma plataforma inovadora para que Provedores de Crédito do mercado possam  oferecer às suas bases de clientes um cartão virtual de abrangência nacional que não possui  bandeira, não precisa de rede de adquirência para ser aceito, paga o beneficiário sempre à vista mas parcela o valor utilizado e, ainda, atende tanto a bancarizados como desbancarizados. Você encontrará termos no texto do nosso site, os quais explicitamos a seguir:
   1. EPConnect: Software desenvolvido pela PIXCARD para que as EPCs  possam interagir com a plataforma. Permite, dentre outras coisas, o controle de taxas de juros, limitações de crédito, e parcelamento para consumidores finais.
   2. Pessoa Física (Usuário): Através do aplicativo, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e Apple Store, o usuário pode acessar sua respectiva EPC e ter acesso aos seus limites de crédito, realizar pagamentos à vista aos beneficiários,  parcelando tais valores junto à sua EPC.
   3. Lojista (Parte Recebedora): A PIXCARD funciona com um modelo freelabel, sem a necessidade de bandeira de cartão e redes de adquirência, isentando o lojista de taxas nas transações.

SEU CADASTRO

1. O cadastro na plataforma da PIXCARD pode ser realizado de duas formas:
   1. Pessoa Física (consumidor): Usuários maiores de 18 anos que utilizam o aplicativo para realizarem as transações de pagamento.
   2. Entidades Provedoras de Crédito (EPCs): Empresas que operam a concessão de crédito para suas bases de clientes.
   3. Cada cadastro deve conter informações verídicas como nome completo, CPF, e-mail, telefone e outros dados necessários.
   4. O usuário se cadastra diretamente através do App “PIXCARD”.
   5. O fornecimento de informações falsas resultará na exclusão do cadastro.
      Para saber como os dados pessoais são tratados acesse nosso aviso de privacidade

SUAS OBRIGAÇÕES AO UTILIZAR A PIXCARD

1. Você deverá obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços prestados, bem como:
   1. comprometer-se, sob as penas da lei, a utilizar o Site apenas para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso e pela lei.
   2. não modificar, destruir, danificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, decompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia ou sublicenciar o Site da PIXCARD e/ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site da PIXCARD;
   3. não praticar quaisquer condutas que possam causar danos e/ou interferir no bom funcionamento do Site da PIXCARD, incluindo a inserção de qualquer programa malicioso, vírus ou malware;
   4. não testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer sistema do site, bem como violar, ou tentar violar, suas medidas de segurança ou autenticação;
   5. não utilizar o Site da PIXCARD para qualquer outra finalidade que não seja permitida expressamente por esses Termos ou pelas leis aplicáveis e/ou utilizá-las em benefício de terceiros;
   6. não coletar Coletar qualquer dado ou informação pessoal ou confidencial do site ou utilizar os sistemas de comunicação fornecidos para fins de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens;
2.  Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos, a prática de qualquer dos atos listados acima poderá levar ao bloqueio, suspensão ou cancelamento e à utilização dos serviços da PIXCARD.

DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

1. A PIXCARD oferece os seguintes serviços aos usuários:
   1. Cadastro e controle de Entidades Provedoras de Crédito (EPCs);
   2. Implementação do software EPConnect para EPCs;
   3. Ferramentas de gestão para as EPCs acompanharem os limites de crédito de seus clientes, incluindo limites gerais e de parcelamento mensal;
   4. Ferramentas para EPCs alterarem juros e limites de crédito;
   5. Operações de pagamento via PIX sem taxa para lojistas;
   6. Download do aplicativo PIXCARD;
   7. Uso do aplicativo como cartão de crédito virtual para compras à vista e parcelamentos direto com as EPCs;
   8. Limite de crédito geral e limite de parcelamentos mensais;
   9. Atendimento as EPCs para suporte técnico e dúvidas sobre o software;
   10. Possibilidade de integração com outros Apps bancários e sistemas.

DO CADASTRO

1. O usuário da plataforma PIXCARD é necessariamente um cliente de uma Entidade Provedora de Crédito (EPC);
   1. Caso o usuário solicitante (Maior do que 18 anos) não se enquadre nos critérios estabelecidos, a EPC não criará sua conta.
   2. O cadastro inicial deve conter informações como nome completo, CPF, e-mail, telefone e foto.
   3. Cada usuário terá sua conta vinculada a uma EPC;
   4. Cada conta será associada a um único e-mail de acesso, que deverá ser confirmado através de um link enviado ao e-mail fornecido, com validade de 24 horas.
   5. É responsabilidade do usuário garantir a veracidade dos dados informados.
      Se informações falsas forem detectadas, o cadastro será cancelado e os dados excluídos da plataforma.
   6. Recomenda-se ao usuário manter seus dados atualizados para garantir a comunicação e o uso correto dos serviços oferecidos.

CONTEÚDO E SISTEMAS DE TERCEIROS

1. O site da PIXCARD pode incluir links para sites e plataformas de terceiros, como parceiros ou redes sociais. Esses sites operam sob suas próprias políticas de privacidade e segurança, sobre as quais a PIXCARD não tem controle nem responsabilidade. Recomendamos que você revise essas políticas antes de interagir com conteúdos ou serviços externos.
2. A PIXCARD não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso de sites ou plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Facebook, Instagram, YouTube, ou quaisquer outros sites externos que possam ser acessados por meio de links disponibilizados no site da PIXCARD. Ao acessar ou interagir com esses sites, você reconhece que está sujeito às políticas e termos de uso estabelecidos por esses terceiros, sendo que qualquer responsabilidade por interações, serviços ou conteúdos oferecidos por essas plataformas cabe exclusivamente a seus operadores.

FRAUDES E CONDUTAS ILEGAIS

1. A PIXCARD não se responsabiliza por condutas fraudulentas praticadas por você ou por terceiros de má-fé. Caso sejam identificadas ações suspeitas ou ilícitas, a PIXCARD poderá suspender seu acesso ao site e tomar as medidas legais cabíveis, tanto judicial quanto extrajudicialmente.
2. Cada caso de suspeita de fraude será analisado cuidadosamente para proteger a PIXCARD, seus parceiros e usuários de danos potenciais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado na Plataforma e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da PIXCARD.
2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço.
3. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução de conteúdo do site ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

POR QUE VOCÊ NÃO PODE VIOLAR NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PIXCARD é depositante e titular do pedido de patente de invenção registrado sob o processo BR 10 2021 0027827, atualmente em trâmite no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse pedido de patente confere à PIXCARD prioridade e a expectativa de direito sobre a tecnologia exclusiva desenvolvida pela empresa, permitindo-lhe resguardar seus ativos. Com isso, a PIXCARD se reserva o direito de impedir que terceiros utilizem, reproduzam ou copiem essa inovação sem a devida autorização. Qualquer violação desses direitos constitui infração legal e pode resultar em medidas judiciais, pelas quais a PIXCARD buscará indenizações e outros recursos para proteger suas criações.

DA INDISPONIBILIDADE

Em decorrência de questões técnicas e operacionais alheias aos nossos controles, não garantimos disponibilidade permanente dos serviços e funcionalidades da Plataforma, podendo inclusive ter períodos de indisponibilidade para atualizações, correções e melhorias.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Para fins legais, explicitamos que as empresas Apple (iOS) e a Google (Android) não são patrocinadoras ou envolvidas em qualquer atividade no Aplicativo e nos conteúdos aqui apresentados, sendo isentas de quaisquer responsabilidades.

A PIXCARD não poderá ser responsabilizado por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
• Equipamento avariado no momento do uso da Plataforma;
• Proteção do equipamento pessoal (celular ou tablet);
• Monitoração clandestina do equipamento pessoal dos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
• a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a PIXCARD será responsável pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros que venham a ser criados) em decorrência da utilização do app da plataforma pelo Usuário.

A PIXCARD não se responsabiliza ainda por perdas e danos decorrentes:

• do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma e/ou de qualquer informação fornecida;
• de qualquer decisão tomada pelos Usuários e/ou qualquer terceiro com base na Plataforma e/ou em qualquer outra informação recebida / transmitida por ele.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A PIXCARD reserva-se no direito de realizar unilateralmente alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam os seus direitos, a PIXCARD comunicará tal alteração através dos meios de comunicação, no qual você deverá tomar conhecimento e aceitar para continuar com a navegação dos nossos serviços.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Este Termo de Uso está fundamentado na legislação brasileira vigente e ao acessar nosso Site, você concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização deste Site será o de Florianópolis-SC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Obrigado por chegar até aqui!
Última atualização 2 de set. de 2024